Escritura Declaratória de Dependência Econômica: A escritura de dependência econômica é uma escritura declaratória pela qual o interessado comparece ao cartório e unilateralmente declara que outra pessoa é seu dependente econômico. Esta escritura é exigida por alguns órgãos previdenciários, convênios médicos, odontológicos, clubes, etc. para comprovar o vínculo de dependência econômica e financeira existente entre as partes. Atenção: Esta escritura não serve para comprovar a existência de união estável. Documentos necessários: O declarante que deseja comprovar que outra pessoa depende financeiramente dele, deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais (RG e CPF). Não é necessário que a outra pessoa compareça ao cartório pois a escritura é assinada somente pelo declarante mas é recomendável que seja apresentada cópia dos documentos pessoais do beneficiário da declaração. Preço: O valor da escritura de dependência econômica é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 106,08. |