1 OBJETIVO
1.1 Os serviços disponíveis nesse site e no atendimento ao cliente, são proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária (cartório), que assume seu compromisso de privacidade. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade do 5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto.
1.2 Esta “Política de Privacidade” abrange o tratamento dado pelo 5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto às informações e dados pessoais coletados, quando estes estão no site (www.quintotabeliao.com.br) ou quando venham a compor bases de dados eletrônicos do cartório.
1.3 O usuário que decidir fornecer seus dados pessoais para fins de notificação de andamento de pedido, declara conhecer e aceitar os termos aqui descritos. A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização do site e dos serviços oferecidos pelo Cartório.
1.4 Sem prejuízo aos direitos legais o site se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas, por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.

2 APLICAÇÃO
2.1 Através desta Política de Privacidade, o cartório informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, dos direitos a que têm direito.

3 NORMAS RELACIONADAS
3.1 LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
3.2 Provimento CNJ nº 74/2018
3.3 Provimento CGJ 23/2020

4 CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
4.1 5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, situado na Rua Mariana Junqueira,, 494, Ribeirão Preto SP, CEP 14015-010.
4.2 Encarregado de Proteção de Dados é o Dr. Ângelo Marcos Faleiros Macedo, estará disponível através do e-mail angelo@quintotabeliao.com.br

5 TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1 A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte do cartório.
5.2 Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio e todos os seus dados pessoais estão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento CGJ nº 23/2020 e a Lei nº 13.709/2018.
5.2.1 Para consultar os serviços que são ofertados pelo cartório, acesse: https://www.quintotabeliao.com.br/index.php
5.3 Quando realizado solicitação de serviço de forma presencial, no atendimento ao cliente, o mesmo será solicitado de forma prévia ao escrevente responsável.
5.4 Através do nosso site é possível realizar alguns tipos de consultas, conforme abaixo:
Consulta de firmas
Cálculo de escritura
Encaminhamento de procurações e escritura.

5.5 Nesse site disponibilizamos um canal de contato para elogios e sugestões relacionadas o cartório, onde serão coletadas apenas nome, telefone e e-mail.
5.6 Os usuários que não tiverem certeza sobre quais dados pessoais são obrigatórios, deve solicitar auxílio no atendimento ou entrar em contato com o por e-mail: angelo@quintotabeliao.com.br

6 COOKIES
6.1 Para fins administrativos e estatísticos o cartório pode obter dados com a instalação de uma “tag” (identificador) no seu dispositivo e esta tag é conhecida como “cookie. ”
6.2 Os cookies servem para guardar informações das configurações que o usuário fez no site do cartório, assim como, recebe e armazena automaticamente informações sobre as atividades advindas do navegador.
6.3 Caso o usuário deseje, ele poderá configurar o navegador para que notifique e recuse a instalação dos cookies opcionais, mas deve estar ciente que o bloqueio pode dificultar algumas ações de navegação.
6.4 Os cookies necessário para o funcionamento do site não poderão ser desativados pois impossibilita a navegação e utilização de nosso portal.

7 PRIVACIDADE DO USUÁRIO
7.1 A entrada de dados pessoais do usuário no site do Cartório e a aceitação de cookies opcionais não constitui requisito para navegar pelo site, uma vez que são facultativas.
7.2 Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia e o Cartório se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet.
7.3 O cartório emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas
7.4 O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do cartório. Assim, o cartório recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
7.5 O acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

8 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
8.1 Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
8.2 Em determinadas circunstâncias amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, o cartório reserva-se o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
8.2.1 para oferecer serviços online aos cidadãos;
8.2.2 sob circunstâncias similares.
8.3 Sempre que ocorrer um evento desta ordem, será em conformidade com legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

9 DIREITO DOS USUÁRIOS (TITULARES DOS DADOS PESSOAIS)
9.1 O tratamento de dados pessoais no cartório é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Arts. 7º, 8º 11 e 14 da LGPD.
9.2 Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para o cartório, conforme Art. 20 da LGPD.
9.3 Os usuários, a qualquer momento, podem:
9.3.1 apagar o próprio cadastro do site através do painel disponível no portal*;
Observação: os dados apagados referem-se ao cadastro na web e não dos dados previstos em lei.
9.3.3 permitir ou negar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site.
9.4 Para o usuário exercer seu direito, basta entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: angelo@quintocartorio.com.br.

10 MINIMIZAÇÃO DE DADOS
10.1 Os dados coletados pelo cartório são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme Art. 52 – VIII da LGPD.

11 SEGURANÇA DOS DADOS
11.1 O cartório implementou inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD e no Provimento CNJ nº 74/2018.

12 RETENÇAO DOS DADOS PESSOAIS
12.1 O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados é o respectivo período de retenção legal.
12.2 Após o término desse período, os dados correspondentes são eliminados, desde que não sejam mais necessários pelo cartório, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD.

13 VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1 No caso de uma violação de dados pessoais, o cartório deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.

14 GESTÃO DA POLÍTICA
14.1 A Política de Privacidade do site é aprovada pelo Equipe de Segurança da Informação e Privacidade, em conjunto com o Tabelião do cartório.

Privacidade e a Proteção dos seus dados pessoais